Quanto às habitações que tenham seguro que cubra o risco de incêndio não serão aplicadas as franquias contratuais.
As Seguradoras criaram um fundo especial de 2,5 milhões de euros para apoio extraordinário aos familiares das pessoas falecidas no incêndio de Pedrógão Grande, revelou a APS em comunicado. No entanto, os termos, os eventuais limites e os critérios de atribuição das compensações ao abrigo do fundo especial, estão ainda em estudo.
De acordo com o Presidente da Associação Portuguesa de Seguradores, José Galamba de Oliveira, “o objetivo deste fundo especial é exclusivamente ajudar as famílias a reorganizarem as suas vidas e a fazer face a necessidades imediatas, em função das suas perdas”.
Pedro Romano Martinez vai ser o responsável para liderar uma equipa que irá propor os critérios a adotar na repartição dessa verba pelos familiares das pessoas falecidas.
Ainda assim, as seguradoras lembram que "esta decisão e os pagamentos que em execução dela venham
a ser feitos não significam nem envolvem o reconhecimento de qualquer tipo de responsabilidade das empresas de seguros.
Dispensa de franquia
As seguradoras reiteram ainda o propósito de assumir o pagamento de todas as indemnizações que sejam devidas ao abrigo dos contratos de seguro vigentes, nos termos e segundo os procedimentos neles previstos, "apesar de ainda não ser possível efetuar o apuramento das causas, circunstâncias e consequências do evento, nem se dispor da identificação das pessoas e bens atingidos".
Já em relação às habitações que tenham seguro que cubra o risco de incêndio não serão aplicadas as franquias contratuais nem se aplicará em caso de infraseguro – ou seja, um seguro feito por valor inferior ao valor da habitação – a denominada regra proporcional e serão calculadas as indemnizações devidas nos termos gerais.
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